Políticas de Privacidade | Proteste Casa


Nesta Política de Privacidade, poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais.

O registo na Plataforma PROTESTE CASA apenas é admitido a “SIMPATIZANTES DECO PROTESTE” que se tenham registado no site da DECO PROTESTE e aceite os Termos e Condições da condição de SIMPATIZANTE e bem assim a respetiva Política de Privacidade.

Por isso, se não for SIMPATIZANTE DECO PROTESTE, ao registar-se como utilizador da Plataforma PROTESTE CASA, passará a sê-lo. 

Responsável pelo Tratamento

A PROTESTE CASA - Sociedade de Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal, Lda., pessoa coletiva número 516769090 e licença do IMPIC 20475, com sede na Av. Eng. Arantes e Oliveira, n.º 13 – 1.ºB, em Lisboa é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos no âmbito da utilização da Plataforma PROTESTE CASA.

Dados tratados, finalidades e fundamento jurídico

A PROTESTE CASA tratará os dados que introduzir na Plataforma PROTESTE CASA, apenas para lhe disponibilizar as várias funcionalidades que a mesma disponibiliza. Não utilizaremos as informações que introduziu na Plataforma para quaisquer outras finalidades.

Conheça todas as finalidades para as quais tratamos os seus dados e fundamentos, consultando a tabela infra.

Os dados marcados com (*) são de recolha obrigatória.

Dados

Base legal

Finalidade: Registo como Utilizador PROTESTE CASA

Dados de identificação: nome e apelido (*)

Execução do contrato (Termos e condições de funcionamento da Plataforma “PROTESTE CASA” e “SIMPATIZANTE DECO PROTESTE”

Dados de contacto: email (*); contacto telefónico

Finalidade: Disponibilização das funcionalidades da Plataforma

Informação sobre imóveis: Tipo de imóvel (*); modalidade de operação (*); código postal (*); distrito (*); Concelho (*); Freguesia (*); preço (*); área útil (*); área bruta (*); área terreno (*); número de quartos (*); número de casas de banho (*); certificado energético (*); morada; imagens / vídeo do imóvel; caderneta predial ou certidão permanente; licença de utilização; condição e outras características

Execução do contrato (Termos e condições da Plataforma “PROTESTE CASA” – funcionalidades “Verificado PROTESTE CASA” e “Referenciação PROTESTE CASA”)

Finalidade: Partilha da informação sobre imóveis para parceiros de mediação imobiliária

Todos os dados recolhidos para as finalidades supra referidas

Consentimento (art. 9.º a) RGPD): caso o Utilizador pretenda utilizar esta ferramenta de partilha, necessitamos do seu consentimento para transmitir e armazenar esta informação.

Finalidade: comunicações de marketing

Email e telefone

Interesse legítimo em divulgar outros serviços da PROTESTE CASA (art. 6.º/1f) + considerando 47 RGPD

 

  1. Como recolhemos os seus dados: diretamente de si ou através de outras entidades?

Os dados tratados são aqueles que o utilizador introduz diretamente na Plataforma PROTESTE CASA e nos formulários de registo ali disponibilizados.

3.1 Registo com recurso a redes sociais

No entanto, caso o utilizador assim o pretenda, o registo de utilizador poderá ser feito com recurso a uma rede social como o Facebook ou o Google. Se o fizer, o utilizador autoriza a PROTESTE CASA a pré-preencher o registo e outros campos de informação relevantes da sua conta e/ou a utilizar essas credenciais de terceiros para iniciar sessão na sua conta. Se ligar a sua conta a uma rede social, o Utilizador PROTESTE CASA concorda em cumprir os termos e condições e políticas aplicáveis a essas redes sociais.

  1. Consentimento para partilhar informação sobre imóveis a parceiros de mediação imobiliária ou outros

Se pretender, poderá partilhar informação sobre o seu anúncio com a rede nacional de parceiros de mediação imobiliária, consoante a área geográfica de localização do imóvel.

Poderá também autorizar-nos a partilhar informação com outros parceiros de atividade como sendo peritos avaliadores para que essas entidades lhe possam prestar serviços distintos.

Em cada caso ser-lhe-á pedido consentimento prévio e específico, sendo-lhe prestadas as informações para que possa decidir em conformidade.

Para prestar o seu consentimento deverá preencher e assinar (quando aplicável) a documentação que lhe será remetida por email.

 

 

  1. Posso receber comunicações sobre os serviços da DECO PROTESTE?

Uma vez que para se registar na Plataforma e utilizar os serviços da PROTESTE CASA, terá de ser SIMPATIZANTE da DECO PROTESTE, é possível que receba comunicações sobre campanhas e oportunidades de subscrição das revistas.

Esse envio será efetuado de acordo com a Política de Privacidade da DECO PROTESTE e sempre que não o tenha recusado.

 

  1. Como pedir para não ser contactado pela DECO PROTESTE ou pela PROTESTE CASA para efeitos de marketing?

Se não quiser receber contactos da DECO PROTESTE ou da PROTESTE CASA basta ligar para o 218 410 801 (custo de uma chamada local) ou alterar as suas preferências na sua área pessoal do site www.deco.proteste.pt.

Recordamos que se cancelar o seu registo na Plataforma PROTESTE CASA e não solicitar o cancelamento como SIMPATIZANTE DECO PROTESTE, não perderá essa qualidade, podendo continuar a receber as comunicações da DECO PROTESTE.

 

  1. Quem pode visualizar os dados que carrego na Plataforma?

7.1. Outros utilizadores e visitantes

O perfil de utilizador estará, por defeito, como privado, não sendo visível aos demais membros.

Os perfis não são passíveis de ser encontrados por motores de pesquisa.

7.2. Que dados poderão ser visualizados?

Os dados que colocar no seu anúncio serão visíveis para todos os visitantes da Plataforma PROTESTE CASA.

Não divulgue informações ou fotos que não pretende que sejam visualizadas.

A documentação do imóvel será arquivada apenas para efeitos de atribuição da designação “Verificado pela PROTESTE CASA” e para gestão do serviço “Referenciação PROTESTE CASA”. Por esse motivo, não é visível na Plataforma.

 

7.2 Comunicação a subcontratantes e pessoas autorizadas

A PROTESTE CASA não transmite os seus dados a entidades que não sejam nossos subcontratantes, com quem tem uma relação contratual para que estes tratem, em nosso nome e por nossa conta, os dados inseridos na Plataforma.

A PROTESTE CASA trabalha com prestadores de serviços nos seguintes sectores: assessoria jurídica, prestadores de serviços tecnológicos, prestadores de serviços informáticos, empresas de segurança, prestadores de serviços de mensagens instantâneas, gestão de infra-estruturas, empresas de manutenção e centro de empresas de serviços telefónicos. No âmbito e para o exercício destes serviços subcontratados, estes “subcontratantes” poderão ter acesso a alguns dos seus dados pessoais, mas apenas tratam esses dados por conta da PROTESTE CASA, de acordo com as suas instruções expressas e de acordo com um Acordo de Proteção de Dados.

A PROTESTE CASA segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, de forma a cumprir as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a celebrar com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas; processar dados pessoais apenas para os fins acordados e responder exclusivamente às instruções documentadas da PROTESTE CASA; eliminar ou devolver os dados à PROTESTE após a prestação dos serviços.

Os seus dados poderão ainda ser tratados por pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD;

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.

Conforme explicado no ponto 4., mediante consentimento prévio do utilizador, poderemos transmitir os seus dados aos nossos parceiros que deles necessitem para lhe prestar um serviço como sendo o serviço de mediação imobiliária ou de certificação energética.

 

  1. Por quanto tempo guardamos os seus dados?

8.1 No caso de cancelamento do registo na Plataforma:

Os dados carregados pelo utilizador na Plataforma serão conservados apenas enquanto o Utilizador tiver o registo ativo. Após o cancelamento do registo, todos os dados referentes à utilização da Plataforma PROTESTE CASA serão eliminados.

Lembre-se que, mesmo depois de cancelar o registo da Plataforma PROTESTE CASA, continua a ser SIMPATIZANTE DECO PROTESTE a menos que solicite o cancelamento dessa condição (assinaturas@deco.proteste.pt ou 218 410 801- custo de uma chamada local).

No caso de não utilizar a Plataforma PROTESTE CASA durante dois anos seguidos, não sendo registadas quaisquer entradas ou interações, o registo será cancelado e as informações ali constantes serão apagadas. Neste caso, o utilizador será notificado antes do apagamento dos dados.

8.2 Eliminação da informação pelo próprio Utilizador:

Enquanto for utilizando a Plataforma PROTESTE CASA, sempre que eliminar informação também nós a eliminaremos dos nossos servidores.

8.3 No caso da informação necessária para cumprimento das nossas obrigações legais:

Os dados que sejam necessários à prova do cumprimento das obrigações legais, designadamente a prova da informação e consentimentos prestados, obrigações legais relacionadas com a nossa atividade, serão conservadas até que o prazo de prescrição aplicável tenha decorrido.

  1. Direitos dos utilizadores

Na página inicial da PROTESTE CASA está disponibilizado um formulário de contacto ao qual o Utilizador poderá recorrer para apresentar reclamações ou solicitar informações.

O utilizador poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do email protecaodados@deco.proteste.pt:

  • Direito de acesso à sua informação pessoal;
  • Direito de retificação dos seus dados;
  • Direito ao Apagamento dos dados;
  • Direito à limitação do tratamento a determinadas finalidades;
  • Direito de oposição ao tratamento;
  • Direito de Oposição para efeitos de envio de comunicações de marketing;
  • Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.

Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no art. 11.º do RGPD em conjugação com o considerando 67.

No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.

 

  1. Contactos do Encarregado de Proteção de Dados

A PROTESTE CASA nomeou um Encarregado de Proteção de dados que poderá ser contactado através do email protecaodados@deco.proteste.pt.

 

  1. Como garantimos a Segurança dos seus dados

A PROTESTE CASA implementou e mantém medidas de segurança e políticas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos.

Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores; políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais; destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha.

Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar connosco, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação.

No decurso da utilização da Plataforma, sempre que se mostra adequado, procuraremos utilizar caixas de advertência instantâneas, por forma a relembrar o utilizador quanto às consequências em cada um dos movimentos que adotar.

 

  1. Recomendações de Segurança para o Utilizador PROTESTE CASA

O utilizador deve utilizar a plataforma de forma responsável e moderada pois está nas suas mãos evitar a utilização abusiva dos seus dados.

  1. O utilizador não deve carregar informação sensível ou de caráter intimamente pessoal, que possam revelar aspetos quanto à sua origem étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, saúde ou vida sexual.
  2. O utilizador não deve revelar informação que possa ser utilizada por terceiros não autorizados, com fins maliciosos (roubo de identidade, prejuízos financeiros, perda de oportunidades de negócios ou de emprego e danos físicos).
  3. Não faça upload de fotografias ou informação íntimas ou de caráter altamente pessoal. Não disponibilize informações sobre a sua família, a sua atividade profissional, dados bancários, cartão do cidadão, sobre os seus hábitos ou outras. Estes elementos em nada interessam ao funcionamento e utilização desta Plataforma e pode aumentar desnecessariamente o risco de prejuízos para a sua privacidade.

 

  1. Proteção de Dados de Terceiros

Respeite os dados pessoais de terceiros:

- Não faça upload de fotografias sem o consentimento de todos os que nelas aparecem e não divulgue informações sobre terceiros sem o respetivo consentimento. Divulgar informação sobre outros pode invadir a privacidade destes.

- Caso o utilizador que carrega a foto ou disponibiliza informação, não tenha obtido prévia autorização dos visados, será responsável penal e civilmente pelos prejuízos causados.

A PROTESTE CASA reserva-se ao direito de eliminar publicações, comentários ou fotografias que não respeitem as regras de utilização ou que violem os direitos de privacidade de terceiros.

  1. Cookies

A nossa Plataforma PROTESTE CASA instalará cookies de acordo com a nossa {política de cookies}. Para gestão de cookies deverá seguir a Política de Cookies.

  1. Versão e alterações

A última redação da presente Política de Privacidade é de 05 de abril de 2023. A PROTESTE CASA poderá realizar alterações ao teor da presente Política de Privacidade. Tais alterações serão comunicadas, nos termos legais, ao utilizador.