Datas de pagamento do IMI em 2024

Conheça as datas de pagamento do IMI em 2024. Consoante o valor de imposto a pagar, poderá ser entregue em diferentes meses.

Maio, agosto e novembro. Estes são os meses de pagamento do IMI em três prestações.

Sabe qual é o objetivo do IMI? Como se calcula? No final da leitura deste artigo terá a resposta a todas estas dúvidas.

O que é o IMI?

O imposto municipal sobre imóveis (IMI) é pago anualmente pelos proprietários de prédios rústicos e urbanos. A receita reverte para as autarquias, sendo uma das principais fontes de financiamento diretas da administração pública local.

O montante a pagar e o número de prestações está diretamente relacionado com o valor patrimonial tributário (VPT) de cada imóvel, a que acresce a taxa fixada anualmente por cada município, tendo por base os limites estabelecidos pelo Governo.

Como se calcula o valor a pagar?

O IMI resulta da aplicação de uma taxa sobre o VPT dos imóveis.

Para calcular o valor que irá pagar de IMI em 2024 (relativo ao ano de 2023), deverá ter na sua posse a caderneta predial de cada um dos seus prédios rústicos e/ou urbanos. Este documento contém todos os dados que devem ser ponderados para conhecer o VPT do imóvel.

A caderneta predial está disponível na sua área pessoal do Portal das Finanças.

Poupe tempo com o simulador de IMI da DECO PROteste

Fórmula de cálculo do VPT

VPT = Vc x A × Ca × Cl × Cq × Cv

Sendo que:

• Vc - valor base dos prédios edificados;
• A - soma da área bruta de construção e da área excedente à área de implantação;
• Ca - coeficiente de afetação;
• CI - coeficiente de localização;
• Cq - coeficiente de qualidade e conforto;
• Cv - coeficiente de vetustez.

A taxa é fixada pelas respetivas autarquias até ao final do ano anterior ao pagamento (neste caso, o valor a pagar em 2024 foi comunicado às Finanças pelos municípios até ao final de 2023). No Portal das Finanças encontra o valor das taxas para cada município.

Deve verificar qual é a taxa aplicável (para prédios rústicos ou urbanos). As taxas variam entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos (excecionalmente pode chegar aos 0,5%). Para os prédios rústicos fixam-se em 0,8%.

Fórmula de cálculo do IMI

IMI = VPT x Taxa municipal

Exemplo: se a sua casa tiver um VPT de 150 000 euros e estiver localizada numa autarquia com uma taxa de 0,45% irá pagar 675 euros de IMI.

Caso tenha dependentes a seu cargo, poderá ter um desconto relativo ao IMI familiar. Nos municípios que atribuem a dedução, esta é aplicada consoante o número de dependentes.

• 1 dependente: desconto de 30 euros;
• 2 dependentes: desconto de 70 euros;
• 3 dependentes ou mais: desconto de 140 euros.

Qual é a data a que diz respeito o VPT e a respetiva taxa de IMI?

O cálculo do IMI a pagar diz respeito aos imóveis detidos a 31 de dezembro do ano anterior (2023, neste caso). Se vendeu algum imóvel, por exemplo, a 30 de dezembro de 2023, não será responsável pelo pagamento do IMI em 2024. A obrigação será do novo proprietário.

No entanto, se vendeu já em 2024, ainda o irá pagar. O novo proprietário, se mantiver essa qualidade no dia 31 de dezembro de 2024, só terá de cumprir esta obrigação fiscal em 2025.

Datas de pagamento do IMI

Em 2024, o IMI continua a ser pago em uma, duas ou três prestações, dependendo do valor total do imposto. Em qualquer dos casos, maio é o mês no qual todos os proprietários não isentos pagam este imposto, ou a primeira prestação do mesmo.

Saiba em que circunstâncias existe isenção de IMI

Os meses para o pagamento são os seguintes, consoante o montante de IMI a entregar:

• até 100 euros - uma só prestação, em maio;
• entre 100 e 500 euros - duas prestações, em maio e novembro;
• mais de 500 euros - três prestações, em maio, agosto e novembro.

Se o valor de IMI a pagar for superior a 100 euros e pretender liquidar o imposto de uma só vez, também o pode fazer. Na nota de cobrança da primeira prestação surgem duas referências para pagamento: uma diz respeito à primeira prestação; a outra, à totalidade do imposto.

Importante: não se atrase, pois, como em qualquer imposto, há penalizações para pagamentos fora do prazo.

Conheça todos os prazos fiscais relacionados com os seus imóveis